Num dos comunicados, emitido pelas direcções das organizações regionais de Lisboa e Setúbal, o Partido alerta para as consequências do «violento processo de reestruturação» em curso na Carris, Metro, Transtejo e Soflusa, que visa «deixar apenas uma empresa no Estado, a gestora de concessões e subconcessões “Transportes de Lisboa”, e dividir a realidade operacional em diversas unidades que sofreriam diferentes processos de privatização»: exploração comercial e manutenção do modo autocarro; exploração comercial do metropolitano; manutenção e propriedade do material circulante do metropolitano; planeamento e execução das obras de expansão da rede do Metro; alargamento da CarrisTur aos eléctricos, elevadores, ascensores e barcos de turismo (retirando-os, assim, do serviço público); exploração comercial do transporte fluvial.

Assim, garante o Partido, muito embora este processo seja apresentado como uma fusão, ele representa sim uma «ainda maior divisão» nas empresas, ao destruir todas as realidades jurídicas hoje existentes. Para o PCP, a «Transportes de Lisboa» é, pelo menos por enquanto, uma marca e um objectivo e não uma empresa, pois não foi constituída. A razão pela qual o Governo nunca a legislou «pode ser objecto de especulação, mas o facto é que ela não existe».

Apesar de todo o manto que cobre a reestruturação em curso destas quatro empresas, o PCP não tem dúvidas de que ela visa preparar a sua privatização. Um dos objectivos centrais é, garante, «despedir o máximo de trabalhadores», assumindo o Estado os custos. As pressões sobre os trabalhadores, para que aceitem o despedimento, já se iniciaram, lembra o Partido, para quem «é preciso resistir, individual e colectivamente».

Para além dos trabalhadores, afirmam ambas as direcções, também os utentes serão prejudicados com esta reestruturação, pois ela resultaria numa «maior degradação da fiabilidade e segurança da operação» e manteria o rumo de redução progressiva da oferta e de aumento de preços. Travar este processo está, pois, «nas mãos dos trabalhadores e do povo», com o estímulo e o apoio do PCP.

Fusão «estúpida» e «criminosa»

O outro comunicado foi emitido no dia 29 de Maio, precisamente o dia em que foi publicado em Diário da República o decreto-lei de fusão da Refer com as Estradas de Portugal, que entrou em vigor no dia útil seguinte, segunda-feira, 1. Para a Célula dos Ferroviários de Lisboa, a própria data escolhida para a publicação do decreto revela a consciência que o Executivo PSD/CDS tem de que esta medida «não reúne consenso nem senso». Trata-se mais uma vez da colocação do País, da Assembleia da República e dos trabalhadores das empresas reféns de «factos consumados».

Face à publicação da medida, o PCP apresentou de imediato um projecto de apreciação parlamentar, «criando a oportunidade de a Assembleia da República, ainda neste mandato, revogar este decreto do Governo». Caso, como é expectável, a maioria ratifique a fusão, o PCP compromete-se a apresentar na próxima legislatura um projecto de lei de reversão e revogação deste «criminoso decreto».

Os ferroviários comunistas acrescentam que a fusão em causa é «completamente estúpida do ponto de vista ferroviário e rodoviário, completamente irresponsável do ponto de vista da fiabilidade da operação e completamente criminosa do ponto de vista da segurança rodoviária e ferroviária». Tem, sim, como único objectivo «arranjar formas de financiar as PPP rodoviárias (que apesar das poupanças prometidas aumentaram os custos em 2014 para 1,3 mil milhões de euros) e colocar a ferrovia nas mãos das multinacionais europeias e dos grupos económicos portugueses do sector.

Com este decreto dá-se ainda «um passo de gigante contra a CP, pois passa a ser a nova Infra-estruturas de Portugal a deter o poder de lançar as concessões da exploração ferroviária».

A luta dos ferroviários é o caminho a seguir, garante o PCP.